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FMPAdvogados
Áreas de atuação
02 / 07

Tributário Contencioso

Defesa administrativa e judicial em matéria tributária, do auto de infração ao tribunal superior.

Patrocínio de defesas e impugnações no contencioso administrativo federal (Delegacias da Receita Federal de Julgamento e CARF), estadual (TIT/SP, TARF/MG e congêneres) e municipal (Conselho Municipal de Tributos), e atuação no contencioso judicial em primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores.

Frentes de atuação

  • 01Defesas e impugnações administrativas em DRJ, CARF e tribunais estaduais
  • 02Mandados de segurança preventivos e repressivos
  • 03Ações declaratórias, anulatórias e repetitórias
  • 04Defesa em execuções fiscais
  • 05Atuação em recursos especiais e extraordinários no STJ e STF